Enquanto o cerco à pirataria na Internet aumenta a cada dia, cresce também um movimento para deixar de ser considerado crime a troca de arquivos, como músicas em Mp3, por indivíduos que façam sem intenção de vender ou ganhar dinheiro. A argumentação é simples: na época da fita cassete, ninguém considerava copiar um disco pirataria, por que copiar um CD para uso próprio não seria crime.

A campanha tem adesão de pesos pesados com a Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas. Junto com ONGs, a fundação fez um manifesto pedindo a flexibilização da Lei dos Direitos Autorais pelo direito de acesso e interesse da sociedade.

O protesto surgiu depois que a Federação da Indústria Fonográfica (IFPI) e a Associação Brasileira dos Produtores de Disco disseram que vão processar 20 brasileiros por baixarem músicas gratuitas na Internet.

No entanto, segundo o texto da FGV, uma pesquisa feita pela Electronica Frontier Foundation (EFF), que investigou as ações judiciais contra internautas no Estados Unidos descobriu que as vítimas dos processos não são piratas com intenções comerciais. elas são em sua maioria, crianças, avós, mães solteiras, professores universitários… a maioria fãs de música.

Segundo a FGV, processar esse tipo de usuários não resolve o problema das redes peer to peer. A instituição ainda alega que devem ser consideradas as condições economicas e sociais da população brasileira que não tem como pagar entre R$ 30 a R$ 40 por um CD.

Além disseo, segundoa FGV, em outros países, as mesmas ações não diminuíram o número de downloads ilegais. Para completar os manifestantes alegam que a legislação deve evoluir junto com o desenvolvimento tecnológico.

“O atual regime de copyright transforma qualquer usuários de Internet em potencial criminoso e infrator de direitos”, diz o manifesto.